O que é o mercado de carbono e como ele funciona?

O mercado de carbono tem feito cada vez mais parte das discussões de governos, empresas e pessoas engajadas com as causas ambientais. Em 2021, foi um dos principais temas abordados na 26ª Conferência das Partes da Convenção da ONU sobre Mudanças do Clima, a COP 26, que ocorreu em Glasgow, na Escócia.

A venda de crédito de carbono é um instrumento econômico que visa a diminuição dos gases de efeito estufa, que provocam o agravamento das mudanças climáticas, evitando que a temperatura do planeta aumente mais de 1,5º graus até 2100, em relação aos níveis pré-industriais.

Nesse sistema, países que cumpriram suas metas de emissão de carbono vendem créditos às nações que não conseguiram fazer o mesmo. Por sua vez, o lucro obtido por esses países vendedores pode ser investido em projetos visando maior redução de emissões de gases do efeito estufa, como reflorestamento e busca por fontes de energia limpa.

A criação do mercado de carbono ocorreu em 1997, quando os países integrantes da ONU assinaram o Protocolo de Quioto, no Japão, se comprometendo, pela primeira vez, a reduzir as emissões dos gases causadores do efeito estufa.  

Naquela época, foi criado o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) para que os países pudessem compensar suas emissões, além de investir em projetos sustentáveis a partir da compra dos créditos de carbono.

Em 2015, ele foi substituído com a criação do Acordo de Paris, que renovou o compromisso das nações em reduzir as emissões dos gases causadores do efeito estufa, desta vez propondo também a participação do setor privado.

Dessa forma, foi criado o Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável (MDS) a partir do artigo 6 do acordo, que contemplou a negociação de créditos e reforçou a necessidade de ter regulações específicas para incentivar a viabilizar esse comércio. Desde então, alguns países passaram a criar e adotar suas próprias regulações sobre o assunto. 

Por fim, em 2021, foram acordadas as formas de funcionamento do mercado de carbono a nível mundial entre nações durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 26).

Tipos de mercado de carbono

Há dois tipos de mercado de carbono: o regulado e o voluntário.

O mercado regulado tem regras definidas por governos nacionais, regionais ou estaduais. Suas metas de reduções obrigatórias são estabelecidas em acordos internacionais que devem ser cumpridas pelos países. Sendo assim, nações que ultrapassem suas emissões, podem comprar créditos de carbono de países que emitiram menos. Atualmente, existem mercados regulados na China, na União Europeia e no estado da Califórnia.

O mercado voluntário é aquele em que empresas e indivíduos voluntariamente comercializam créditos de carbono para neutralizar as emissões resultantes de suas atividades. Para isso, elas compram créditos de quem tira gases poluentes da atmosfera por meio de projetos de energia renovável, conservação de florestas e reflorestamento.

Mercado de carbono brasileiro

Apesar do tema ser discutido há anos, o mercado de carbono ainda não foi regulamentado no Brasil.

Atualmente, tramita no Congresso o Projeto de Lei 528/21 que estabelece o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões de Carbono (MBRE).

Além disso, em março de 2022, foi aprovado o Decreto nº 11.003 que cria as bases para a criação do futuro mercado de carbono brasileiro, estabelecendo os setores elegíveis para planos de redução de emissões e estabelecendo o prazo de 180 dias (prorrogáveis por mais 180) para apresentação de propostas pelos seus representantes.

Em paralelo, algumas empresas como a Natura operam no mercado voluntário de forma a compensar suas emissões.

Vale destacar que, de acordo com uma projeção feita pela WayCarbon, o Brasil tem o potencial de movimentar até US$100 bilhões em receitas de créditos de carbono até 2030.

Além disso, a consultoria estima que o país pode suprir de 5% a 37,5% da demanda global de créditos de carbono no mercado voluntário até 2030. Já em relação ao mercado regulado global, seria capaz de atender de 2% a 22% no mesmo período.

Portanto, considerando o grande potencial do mercado de carbono brasileiro e a urgência de reduzir as emissões para frear o aquecimento global, é de grande importância que a regulação do setor seja priorizada pelo governo.

Fontes: Econômico Valor | Exame | Um Só Planeta | Reset

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