O licenciamento ambiental é um processo administrativo no qual um órgão ambiental emite uma autorização para a instalação, ampliação, modificação e/ou operação de qualquer empreendimento ou atividade que tenha o potencial de poluir ou degradar o meio ambiente. Trata-se de uma medida que realiza o controle e acompanhamento de atividades que utilizam recursos naturais, são poluidoras ou podem afetar a natureza de alguma forma.
Entre as atividades e empreendimentos que precisam de licenciamento ambiental, destaque para a construção, reconstrução, ampliação ou reforma de edificação destinada à instalação de fontes de poluição, além da instalação de uma fonte de poluição em edificação já construída ou a instalação, ampliação ou alteração de uma fonte de poluição.
Uma das características dos licenciamentos ambientais é a participação social por meio de audiências públicas. Além disso, também são responsáveis pelas licenças: Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e o Ibama, que formam o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).
Alguns dos impactos avaliados pelo licenciamento são: geração de líquidos poluentes e resíduos sólidos, emissão de gases, ruídos e risco de explosões e incêndios. É somente após a regularização de todas as etapas do licenciamento ambiental que o empreendimento recebe a licença ambiental.
Etapas do licenciamento ambiental
Licença Prévia (LP)
Solicitada ainda na fase de planejamento, aprova a viabilidade ambiental do empreendimento e estabelece os requisitos que deverão ser cumpridos nas fases seguintes, mas não autoriza o início das obras. Para esta etapa, podem ser necessários estudos e relatórios.
Licença Instalação (LI)
Após serem atendidas as condições da licença prévia, esta etapa autoriza o começo da obra ou empreendimento, atendendo às medidas de controle ambiental e demais condicionantes.
Licença de Operação (LO)
Concedida após serem atendidas todas as condições das licenças anteriores, esta etapa autoriza o início do funcionamento do empreendimento/obra.
Todas estas licenças podem ser expedidas de forma isolada ou em sequência, de acordo com a natureza, característica e fase do empreendimento.
