Com o objetivo de estabelecer novas formas para reciclagem do lixo, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é uma lei que foi sancionada em 2010 pelo ex-presidente Lula. O texto regulamenta e incentiva a reciclagem do lixo em prol de uma sociedade mais sustentável.
flickr.com / Scott Ableman Política Nacional de Resíduos Sólidos define diretrizes para o tratamento de resíduos sólidos, regulamentando e incentivando a reciclagem.
A PNRS define diretrizes que devem ser seguidas em âmbito nacional para o tratamento dado a resíduos sólidos. São estratégias definidas a curto, médio e longo prazo para que a questão do lixo seja resolvida no Brasil. Confira alguns tópicos definidos dentro da Política Nacional de Resíduos Sólidos:
– Lixões: a PNRS defende o fechamento dos lixões a céu aberto. Como alternativa, propõe a criação de aterros sanitários ou aterros controlados. A mudança se deve ao fato de que esses estabelecimentos possuem um terreno especialmente preparado para evitar a contaminação do lençol freático pela captação do chorume, e também permitem a geração de energia a partir da queima do gás metano;
– Rejeitos: cerca de 10% do total de lixo não pode ser reciclada. Essa porção é chamada de rejeito, e é justamente ela que será encaminhada aos aterros sanitários. A reciclável do lixo deve ser corretamente encaminhada para processos seletivos de coleta;
– Planos municipais: a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece que planos específicos para as cidades devem ser elaborados;
– Fiscalização ambiental e sanitária dos aterros;
– Medidas de educação ambiente junto à sociedade;
– Incentivos a cooperativas e catadores de lixo.
Política Nacional de Resíduos Sólidos: logística reversa
A PNRS contém um item dedicado ao reaproveitamento de embalagens, estabelecendo uma logística reversa em que as embalagens descartadas devem ser recolhidas e recicladas pelos próprios fabricantes. Exemplo: se uma empresa fabrica e vende refrigerante enlatado, será de responsabilidade da mesma recolher e reciclar todas as latas de alumínio.
A logística reversa já é uma realidade em algumas cidades europeias, e os resultados têm revelado um alto grau de efetividade no processo de recolhimento e reciclagem de embalagens. A diferença prática da Política Nacional de Resíduos Sólidos dentro da realidade brasileira, é que ela estabelece um processo que considera os catadores e as cooperativas de lixo como partes da logística reversa.
Benefícios da PNRS
Além do fim dos lixões a céu aberto, a Política Nacional de Resíduos Sólidos deve contribuir para a redução da extração de matérias-primas. Isso porque, com mais produtos reciclados, não há a necessidade da produção de novos bens. A longo prazo, a PNRS pode inserir uma consciência mais sustentável na população consumidora e, consequentemente, nas empresas.
Outro ponto positivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos é a questão de saúde pública. Com medidas seguras e padronizadas dentro dos processos de recolhimento e reciclagem de lixo, não haverá a necessidade da presença de pessoas dentro de lixões a céu aberto, o que reduzirá consideravelmente o risco de contaminações.
